Por JAIME FERREIRA LOPES
O Uruguai tem agora uma lei que
permite o aborto até 12.ª semana de gestação, com algumas restrições. Na
América Latina, o aborto só era permitido em Cuba e na Cidade do México. Os que
lutam contra a legalização do aborto no Brasil conhecem bem o discurso
“reacionário e conservador” de quem acha que matar um ser humano, qualquer que
seja a fase de sua gestação intrauterina, é ser “progressista”, “moderno” ou de
esquerda. E foi evidentemente essa visão política e ideologicamente equivocada
que prevaleceu no parlamento uruguaio.
No entanto, a oposição política e os
movimentos sociais pró-vida uruguaios prometem travar uma dura e longa batalha,
apresentando recursos à Suprema Corte e uma apelação à Corte Interamericana de
Justiça à luz do Pacto de San José da Costa Rica, que, em seu artigo 4.º,
prevê: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito
deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém
pode ser privado da vida arbitrariamente.” Além destas medidas, a oposição
política uruguaia está disposta também a aprovar no Parlamento uruguaio a
convocação de um referendo sobre esta lei do aborto.
Portanto, a polêmica não termina com a
promulgação dessa norma jurídica. Os opositores do aborto não descansarão até a
revogação desta lei, demore o tempo que for. Aliás, o movimento revisionista de
leis liberalizantes da prática do aborto torna-se cada vez mais forte em
diversos países, como nos Estados Unidos, na Espanha e em Portugal.
Não adianta apenas nos indignarmos
quando isso acontece. Precisamos entender que se trata de uma estratégia
internacional arquitetada na Organização das Nações Unidas (ONU) e que vem,
sistematicamente, exercendo forte pressão sobre os países nos quais a
legislação interna coíbe a prática do aborto, como é o caso do Brasil; segundo
essa estratégia, o aborto é um dos elementos integrantes da política
internacional de controle populacional. Esse plano inclui ainda o financiamento
internacional de fundações americanas interessadas também na liberação do
aborto por motivos outros, nem sempre claramente expressos.
Diante dessa estratégia, que conta com
apoio da grande mídia em qualquer parte do mundo, resta aos que não pactuam com
a cultura da morte – que tem como substrato político-ideológico uma concepção
reducionista e coisificante da vida humana – afirmar os valores ético-morais
que permeiam a dignidade da vida humana, sem os quais essa dignidade estará
permanentemente vilipendiada e ameaçada.
Por fim, a aprovação do aborto em um
país vizinho ao nosso só nos fortalece para continuarmos a lutar em defesa da
vida humana, conscientizando e mobilizando permanentemente o povo brasileiro,
que em várias pesquisas de opinião tem demonstrado que rechaçará toda e
qualquer proposta de lei que queira descriminalizar o aborto em nosso país –
vide a rejeição unânime do Projeto de Lei 1.135/1991 na Câmara dos Deputados. E
tudo indica que o mesmo acontecerá com as propostas liberalizantes em relação
ao aborto e à eutanásia na proposta de revisão do Código Penal que ora tramita
no Senado Federal.
Jaime Ferreira Lopes, bacharel em
Direito e em Filosofia, é vice-presidente nacional executivo do Movimento
Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto).
